Aula 01 - Aplicação Da Lei Penal Militar | Noções Do Direito Penal Militar
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Conteúdo
1Língua Portuguesa
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Aula 01 - Significado das Palavras / Semântica
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Aula 02 - Fonologia | Fonema , Letras e Ditongo
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Aula 03 - Fonologia | Tritongo, Hiato, Dígrafo, Díofo, Ortoépia e Prosódio
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Aula 04 - Separação Silábica
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Aula 05 - Emprego de Letras I
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Aula 06 - Emprego de Letras II
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Aula 07 - Ortografia | Emprego de palavras I
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Aula 08 - Ortografia | Emprego de palavras II
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Aula 09 - Ortografia - Uso de Hífen
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Aula 10 - Estrutura das palavras
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Aula 11 - Formação das palavras
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Aula 12 - Acentuação gráfica | Oxítonas, Paroxítonas, Proparoxitonas, Hiatos
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Aula 13 - Acentuação gráfica | Ditongo Aberto e Observações
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Aula 14 - Substantivo I
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Aula 15 - Substantivo II
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Aula 16 - Artigo
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Aula 17 - Adjetivo
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Aula 18 - Numeral
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Aula 19 - Verbos | Classificação
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Aula 20 - Verbos | Modos e Tempos Verbais
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Aula 21 - Verbos | Formação do Imperativo
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Aula 22 - Verbos | Tempos Compostos
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Aula 23 - Verbos | Flexão Verbal
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Aula 24 - Verbos | Correlação Verbal
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Aula 25 - Verbos| Formas Nominais do Verbo
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Aula 26 - Verbos | Vozes Verbais
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Aula 27 - Pronomes | Pronomes Pessoais
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Aula 28 - Pronomes | Pronomes Demonstrativos
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Aula 29 - Pronomes | Pronome Relativo
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Aula 30 - Pronomes | Pronome Possessivo, Indefinidos e Interrogativos
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Aula 31- Advérbio
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Aula 32 - Preposição
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Aula 33 - Interjeição
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Aula 34 - Conjunções Coordenativas
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Aula 35 - Conjunções Subordinativas
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Aula 36 - Termos da oração essenciais, integrantes, acessórios | Sujeito
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Aula 37 - Termos da oração essenciais, integrantes, acessórios | Predicado
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Aula 38 - Termos da oração essenciais, integrantes, acessórios | Termos Acessórios
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Aula 39 - Termos da Oração Essenciais, Integrados, Acessórios | Termos Integrantes
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Aula 40 - Orações coordenadas assindéticas e sindéticas
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Aula 41 - Orações subordinadas | substantivas
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Aula 42 - Orações subordinadas | adjetivas
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Aula 43 - Orações subordinadas | adverbiais
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Aula 44 - Orações Subordinadas | Reduzidas
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Aula 45 - Pontuação | Uso da Vírgula No Período Simples
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Aula 46 - Pontuação | Uso da Vírgula No Período Composto
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Aula 47 - Pontuação | Uso de Ponto e Vírgula
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Aula 48 - Regência Verbal I
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Aula 49 - Regência Verbal II
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Aula 50 - Regência Nominal
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Aula 51 - Crase | Introdução
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Aula 52 - Crase | Nas Locuções Femininas e Principais Dúvidas
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Aula 53 - Crase | Casos em que não ocorre Crase
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Aula 54 - Crase | Casos Facultativos e Especiais
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Aula 55 - Concordância nominal I
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Aula 56 - Concordância nominal II
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Aula 57 - Concordância verbal I
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Aula 58 - Concordância verbal II
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Aula 59 - Concordância verbal III
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Aula 60 - Funções morfológicas do QUE | Funções sintáticas do QUE
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Aula 61 - Funções morfossintáticas do SE
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Aula 62 - Interpretação de Texto | Compreender e Interpretar I
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Aula 63 - Interpretação de Texto - Compreender e Interpretar II
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Aula 64 - Interpretação de Texto | Compreender e Interpretar III
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2Noções de Raciocínio Lógico Matemático
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Aula 01 - Estrutura Lógica | Proposições I - Definições e Princípios
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Aula 02 - Estrutura Lógica | Proposições Compostas e Conectivos Lógicos - Definições e Princípios
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Aula 03 - Estrutura Lógica | Sinônimos dos Conectivos Lógicos - Definições e Princípios
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Aula 04 - Estrutura Lógica - Tabela da Verdade
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Aula 05 - Estrutura Lógica | Tautologia, Contradição, e Contingência
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Aula 06 - Estrutura Lógica | Negação (Leis de Morgan e Outros Conectivos)
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Aula 07 - Estrutura Lógica | Negação Se ... Então ...
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Aula 08 - Estrutura Lógica | Equivalências Lógicas I
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Aula 09 - Estrutura Lógica | Equivalência Lógicas II
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Aula 10 - Lógica Argumentação | Quantificadores e Diagramas Lógicos I
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Aula 11 - Lógica de Argumentação | Quantificadores e Diagramas Lógicos
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Aula 12 - Lógica de Argumentação | Validação de Argumentos
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Aula 13 - Estrutura Lógicas de Relações (Psicotécnico) | Associação Lógica
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Aula 14 - Estrutura Lógicas de Relações (Psicotécnico) | Verdades e Mentiras
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Aula 15 - Estrutura Lógicas de Relações (Psicotécnico) | Ordenação
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Aula 16 - Estrutura Lógicas de Relações (Psicotécnico) | Orientação Espacial e Temporal
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Aula 17 - Lógica Sequencial | Sequências Lógicas de Letras ou Palavras
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Aula 18 - Lógica Sequencial | Sequências Lógicas de Figuras
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Aula 19 - Conjuntos Numéricos | Números Naturais e Inteiros
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Aula 20 - Conjuntos Numéricos | Critérios de Divisibilidade
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Aula 21 - Conjuntos Numéricos | Números Primos, Múltiplos e Divisores
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Aula 22 - Conjuntos Numéricos | Conjuntos numéricos II
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Aula 23 - Conjuntos Numéricos | Conjuntos numéricos III
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Aula 24 - Conjuntos Numéricos | MMC e MDC
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Aula 25 - Conjuntos Numéricos | Problemas Aritméticos
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Aula 26 - Conjuntos Numéricos | Exercícios
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3Atualidades
4História do Ceará
5Noções de Adminstração Pública
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Aula 01 - Processo Organizacional; Planejamento e Organização.mp4
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Aula 02 - Processo Organizacional; Direção e Controle
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Aula 03 - Processo Organizacional; Processo de Comunicação I
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Aula 04 - Processo Organizacional; Processo de Comunicação II
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6Ética
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Aula 01 - Ética x Moral
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Aula 02 - Ética x Moral II
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Aula 03 - Ética e Cidadania no Mundo do Trabalho
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Aula 04 - Ética e Cidadania no Mundo do Trabalho I
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Aula 05 - O Trabalho e o Trabalhador
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Aula 06 - Ética e Cidadania
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Aula 07 - Exercícios
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Material de Apoio Ética
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7Noções de Direitos Humanos
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Aula 01 - Conceito e Terminologia
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Aula 02 - Características
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Aula 03 - Fundamentos
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Aula 04 - Classificação
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Aula 05 - Estrutura Normativa
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Aula 06 - Declaração Universal dos Direitos Humanos I
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Aula 07 - Declaração Universal dos Direitos Humanos II
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Aula 08 - PNDH ( Programa Nacional de Direitos Humanos) | História e Eixo
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Aula 09 - PNDH ( Programa Nacional de Direitos Humanos) | Eixo II
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Aula 10 - PNDH ( Programa Nacional de Direitos Humanos) | Eixo III
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Aula 11 - PNDH ( Programa Nacional de Direitos Humanos) | Eixo III
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Aula 12 - PNDH ( Programa Nacional de Direitos Humanos) | Eixo IV
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Aula 13 - PNDH ( Programa Nacional de Direitos Humanos) | Eixo IV
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Aula 14 - PNDH ( Programa Nacional de Direitos Humanos) | Eixo V
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Aula 15 - PNDH ( Programa Nacional de Direitos Humanos) | Eixo VI
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Aula 16 - DH na ONU e na OEA
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8Noções de Direito Constitucional
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Aula 01 - Teoria Geral | Natureza, Definição e Objeto. Fontes do Direito Constitucional. Supremacia da Constituição
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Aula 02 - Teoria Geral | Classificação das Constituições e Elementos da Constituição
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Aula 03 - Aplicabilidade das Normas Constitucinais | A Classificação de José Afonso da Silva. Norma de Eficácia Plena
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Aula 04 - Poder Constituinte | Poder Constituinte e Poderes Constituídos
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Aula 05 - Princípios Fundamentais da República | Art. 1º da CF88, Objetivos e Princípios da RFB
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Aula 06-Príncipios Fundamentais | Forma de Governo, Sistema de Governo e Forma de Estado, Separação dos Poderes, Freios e Contrapesos
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Aula 07 - Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
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Aula 08 - Dos Direitos e Garantias Individuais | Do inciso I ao X
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Aula 09 - Dos Direitos e Garantias Individuais | Do Inciso XI ao XV
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Aula 10 - Dos Direitos e Garantias Individuais | Do Inciso XVI ao XXI
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Aula 11 - Dos Direitos e Garantias Individuais | Do Inciso XXX ao XXXVI e LXXIV a LXXV
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Aula 12 - Dos Direitos e Garantias Individuais | Do Inciso XXXVII ao XLI
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Aula 13 - Dos Direitos e Garantias Individuais | Do Inciso XLII ao XLV
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Aula 14 - Dos Direitos e Garantias Individuais | Do Inciso XLVI ao LIII
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Aula 15 - Dos Direitos e Garantias Individuais | Do Inciso LIV ao LX
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Aula 16 - Dos Direitos e Garantias Individuais | Do Inciso XXII ao XXIX
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Aula 17 - Remédios Constitucionais | Habeas Corpus e Habeas Dados
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Aula 18 - Remédios Constitucionais | Mandado de Segurança, Mandado de Injunção e Ação Popular
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Aula 19- Dos Direitos Sociais e Coletivos | Noções Gerais ( Conceito, Titularidade, Destinatários , Princípios Norteadores )
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Aula 20 - Dos Direitos Sociais | Do Inciso I ao X do Art. 7º da CF (Direitos dos Trabalhadores)
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Aula 21 - Dos Direitos Sociais | Do inciso XXI ao XXXIV do Art. 7º da CF (Direitos dos Trabalho)
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Aula 22 - Dos Direitos Sociais | Relacionados a Sindicalização
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Aula 25 - Dos Direitos Políticos (Soberania, Inelegibilidade, Perda e Suspensão, Partido) | Conceito. Democracia Direta e Indireta
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Aula 26 - Dos Direitos Políticos | Capacidade Eleitoral Ativa, Capacidade Eleitoral Passiva
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Aula 27 - Dos Direitos Políticos | Inelegibilidade Absoluta, Relativa e Reflexa, Perda, Suspensão e Cassação de Direitos Políticos
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Aula 28 - Organização Político-Administrativa | Forma de Estado; Entes Federativos
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Aula 29 - Organização Politíco-Administrativa | Entes Federativos, União e Estados
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Aula 30 - Organização Politíco-Administrativa | Entes Federativos, DF e Municípios
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Aula 31 - Organização-Politíco-Administrativa | Vedações Federativas e Bens da União
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Aula 32 - Organização-Político-Administrativa | Repartição de Competências I, Repartição de Competências II
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Aula 33 - Administração Pública | Introdução e Cargo, Emprego e Função Pública
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Aula 34 - Administração Pública | Investidura de Cargo Comissionada e Função de Confiança e Direitos dos Servidores
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Aula 35 - Administração Pública | Cumulação de Cargos, Criação das Entidades Administrativas, Administração Tributária
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Aula 36 - Administração Pública | Disposições Afins e Cumulatividade de Cargos Eletivas
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Aula 37 - Funções Essências da Justiça | Ministério da Justiça I
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Aula 38 - Funções Essências da Justiça | Ministério da Justiça II
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Aula 39 - Funções Essências da Justiça | Advocacia Pública e Advocacia Privada
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Aula 40 - Funções Essências da Justiça | Defensoria Pública
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9Noções de Penal Militar
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Aula 01 - Aplicação Da Lei Penal Militar | Noções Do Direito Penal Militar
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Aula 02 - Aplicação da Lei Penal Militar | Noções de Justiça Militar
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Aula 03 - Aplicação da Lei Penal Militar | Noções de Crime Militar I
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Aula 04 - Aplicação da Lei Penal Militar | Noções de Crime Militar II
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Aula 05 - Aplicação da Lei Penal Militar | Noções de Crime Militar III
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Aula 06 - Aplicação da Lei Penal Militar | Noções de Crime Militar IV
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Aula 07 - Aplicação da Lei Penal Militar | Noções de Crime Militar V
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Aula 08 - Aplicação da Lei Penal Militar | Lei Penal no Tempo
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Aula 09 - Aplicação da Lei Penal Militar | Lei Penal no Espaço
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Aula 10 - Aplicação da Lei Penal Militar | Inter Criminis
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Aula 11 - Fato Típico | Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz e Posterior e Crime Impossível
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Aula 12 - Excludente de Ilicitude
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Aula 13 - Estado de Necessidade e Excesso de Excludentes
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Aula 14 - Teoria do Erros do CPM
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Aula 15 - Culpabilidade Penal e Suas Excludentes
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Aula 16 - Imputabilidade
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Aula 17 - Concurso de Pessoas
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Aula 18 - Teoria da Pena; Penas Principais
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Aula 19 - Teoria da Pena | Penas Acessórias
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Aula 20 - Teoria da Pena | Aplicação da Pena
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Aula 21 - Teoria da Pena | Dosimetria da Pena
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Aula 22 - Teoria da Pnea | Concurso de Crimes
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Aula 23 - Sursis Penal e Livramento Condicioal
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Aula 24 - Efeitos da Condenação e da Medidas de Segurança
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Aula 25 - Ação Penal e Extinção da Punibilidade
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Aula 26 - Crimes Propriamente e Impropriamente Militares
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10Direito Processual Penal
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Aula 01 - Inquérito Policial | Conceitos Introdutórios
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Aula 02 - Inquérito Policial | Da Ação Penal do Delito
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Aula 03 - Inquérito Policial | Notitia Criminis
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Aula 04 - Inquérito Policial | Características e Prazo
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Aula 05 - Inquérito Policial | Incubências do Delegado
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Aula 06 - Inquérito Policial | Segurança Pública
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Aula 07 - Inquérito Policial | Disposições Finais
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Aula 08 - Ação Penal | Disposições Introdutórias
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Aula 09 - Ação Penal | Retratação x Perdão, e Arquivamento
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Aula 10 - Ação Penal | Arquivamento e Acordo de Não Perseguição Penal
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Aula 11 - Ação Penal | Ação Privada e Subsidiaria, e Prazos
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Aula 12 - Ação Penal | Renúncia, Perdão e Príncipes
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Aula 13 - Prisões | Medidas Cautelares
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Aula 14 - Prisões | Prisão e Liberdade Provisória
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Aula 15 - Prisões | Prisão e Liberdade Provisória
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Aula 16 - Prisões | Audiência de Custódia
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Aula 17 - Prisões | Prisão Temporária; Crimes
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Aula 18 - Prisões | Prisão Preventiva
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Aula 19 - Prisões | Prisão Preventiva II
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Aula 20 - Prisões | Prisão Domiciliar I
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Aula 21 - Prisões | Prisão Domiciliar II
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Aula 22 - Prisões - Prisão Domiciliar II
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Material de Apoio Completo
48 págs.
11Noções de Criminologia
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Aula 01 - Crime Como Fato Social I
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Aula 02 - Crime Como Fato Social II
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Aula 03 - Instituições Sociais Relacionadas com o Crime
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Aula 04 - Tipos Criminosos
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Aula 05 - Atividades Repressivas, Preventivas e Educacionais Para Reduzir a Criminalidade
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Aula 06 - O Crime Como Fenômeno de Massa, Narcotráfico, Terrorismo e Crime Organizado
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Aula 07 - A Extensão da Criminalidade no Mundo e no Brasil
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Aula 08 - Estudo do Homicídio como Fato Isolado
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12Segurança Pública
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Aula 01 - SUSP - Disposições Gerais, Princípios e Diretrizes
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Aula 02 - SUSP - Dos Objetivos, Dos Meios e Instrumentos
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Aula 03 - SUSP - Do Integrantes e Dos Conselhos
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Aula 04 - SUSP -Dos Planos e Da Avaliação
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Aula 05 - SUSP - Do Controle e da Transparência, e Da Capacitação
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Aula 06 - SUSP - Do Pro-Vida E Disposições Finais
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Aula 07 - SUSP | Questões
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13Edital Verticalizado
Entrar na lista
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Termos e Condições de Uso
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Pelo presente Instrumento particular, de um lado
CONTRATANTE: Portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por login, e-mail, CPF ou CNPJ e senha, doravante chamado de ALUNO, CLIENTE ou simplesmente CONTRATANTE.
CONTRATADA: Lema Concursos, estabelecida na Cidade de Fortaleza - CE, na Av. João Pessoa, nº 4976, Damas, inscrita no CNPJ sob o nº 12.967.379/0001-92, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, doravante denominada “CONTRATADA”, têm entre si, como, o justo e contratado que segue.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1 - O Objeto deste contrato é a prestação de serviços educacionais, na modalidade de ensino a distância, em conformidade com a legislação aplicável com este contrato e o regimento interno da CONTRATADA comprometendo-se as partes a cumpri-lo, sempre com base na boa-fé e no equilíbrio contratual.
A CONTRATADA disponibilizará o acesso à CONTRATANTE do curso online adquirido através do sítio eletrônico da CONTRATANDA ou qualquer outro meio disponibilizado para compra e venda dos cursos na qual gerencia em até 3 dias úteis para pagamentos realizados através de boleto bancário e de forma imediata após aprovação do pagamento realizado através de cartão de crédito, débito bancário ou PayPal.
a) O presente curso é adquirido na modalidade pessoal, individual e intransferível;
b) O Curso ficará acessível durante o período escolhido pelo CONTRATANTE, conforme oferta disponibilizada pela CONTRATADA;
c) Após este período, o acesso às aulas do curso é bloqueado, sendo necessária nova aquisição para novo acesso às aulas do curso bem como ao suporte e arquivos dele.
d) Durante o período estipulado no item 1.3, o CONTRATANTE, poderá ver e rever as aulas quantas vezes quiser.
1.2 - Os cursos estarão disponíveis por 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, através da plataforma do Lema Concursos ressalvados os períodos de indisponibilidade em razão de problemas técnicos ou necessidade de atualização de sistema.
1.3 - A CONTRATADA declara deter todos os direitos autorais sobre os cursos vendidos, isentando a CONTRATANTE de qualquer responsabilidade, neste particular.
1.4 - Ao firmar o presente contrato, o CONTRATANTE e seu responsável legal/financeiro concordam em submeterem-se aos ditames das fontes legais atinentes à matéria, declarando que tem, portanto, conhecimento da abrangência das relações ora ajustadas.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO FORMATO DOS CURSOS
2 - A CONTRATADA, comercializa cursos no formato de Cursos Online, sendo necessário que o CONTRATANTE providencie acesso à internet para acesso aos cursos.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
3 - O valor do curso será aquele constante na oferta de aquisição do mesmo.
3.1 - O CONTRATANTE, deverá no ato da compra escolher a forma de pagamento mais adequadas de acordo com as descritas no sítio da CONTRATADA.
3.2 - Estão inclusos nos valores previstos no item 3.0, os tributos incidentes sobre a operação, os quais serão recolhidos pelo contribuinte, assim definido na legislação.
3.3 - O presente contrato não confere ao CONTRATANTE, exclusividade, podendo a CONTRATADA comercializar o mesmo curso com terceiros.
3.4 - Eventuais descontos oferecidos pela CONTRATADA, por meio de cupom não são cumulativos, ainda que com outras campanhas que estejam sendo realizadas no mesmo período de validade do cupom
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
São obrigações da CONTRATADA, sob este contrato:
4 - Cumprir o objeto Contratual com a melhor técnica aplicável a trabalhos desta natureza, com zelo, diligência e rigorosa observância às prescrições legais;
4.1 – Prestar suporte didático ou administrativo através de seus professores e funcionários em relação as dúvidas dos alunos durante o período de vigência de cada curso adquirido;
4.1.2 – O suporte será prestado através da caixa de diálogo de Dúvidas, ao final de cada aula para suporte didático, bem como através de WhatsApp (85)9 9830-7663 para suporte administrativo ou financeiro.
4.2 - Cumprir todas as leis federais, estaduais e municipais pertinentes e vigentes, sendo a única responsável por prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa;
4.3 – Os cursos disponibilizados pela CONTRATADA enquadram-se na categoria de Cursos Livres, não havendo necessidade de autorização prévia de qualquer entidade pública para e nem exigência de idade ou escolaridade, devendo o participante identificar pelo programa do curso qual o mais adequado à sua necessidade.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
O CONTRATANTE obriga-se a:
5 - Pagar o preço na forma e condições pactuadas;
5.1 - É de responsabilidade do CONTRATANTE, o preenchimento correto de dados tanto de cunho financeiro, como para cadastro, tais como endereço, nome e numeração de documento, seja através de intermediadores ou no próprio sistema da CONTRATADA;
5.2 - É de responsabilidade do CONTRATANTE, antes da aquisição dos cursos, a conferência de seu conteúdo disponível, bem como os itens disponíveis em cada treinamento.
5.3 – É ainda de responsabilidade do CONTRATANTE, a conferência dos pré-requisitos dos cursos, sendo necessário cumpri-los, seja na aquisição de outros ou no conhecimento de sistemas, ferramentas, softwares para estudo e velocidade de conexão à internet mínima para acesso fluído as aulas.
5.4 – Conforme estipulado na cláusula 1.2, a inscrição no curso é individual, pessoal e intransferível, sendo assim O CONTRATANTE, não poderá reproduzir, ou fornecer o conteúdo ou senha de acesso ao curso para terceiros alheios a relação comercial aqui pactuada ainda que a título de empréstimo, sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a CONTRATADA e terceiros, nos termos da Lei n°9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado, pelo CONTRATANTE.
5.4.1 – A cláusula 5.4, engloba ainda a restrição de toda e qualquer reprodução do curso adquirido pelo CONTRATANTE em locais públicos, ou privados que forneçam a possibilidade de mais de uma pessoa assistir o conteúdo, como salas de reuniões e auditórios.
5.4.1.1 – Caso o CONTRATANTE, tenha interesse na exibição dos cursos nos termos restringidos na cláusula 5.4.1, o mesmo deverá adquirir junto a CONTRATADA licenças corporativas para grupos mediante pactuação de novo instrumento contratual;
5.5 – O CONTRATANTE, deverá usar os softwares ou sistemas nas mesmas versões ensinadas nos cursos, sendo de responsabilidade do aluno conferir as versões de cada software/sistemas ensinados nas especificações e bloco de "Versões Usadas", disponível na página do curso.
5.6 – O CONTRATANTE, não poderá, na utilização do fórum de estudos, ou através de qualquer outro meio de atendimento ou suporte a dúvidas dos alunos fornecido pela CONTRATADA, no seu tratamento com os tutores, professores, auxiliares, ou qualquer outro funcionário da CONTRATADA, utilizar de termos ofensivos ou de baixo calão, sendo está uma hipótese de descumprimento contratual pelo CONTRATANTE, podendo ocasionar a rescisão do contrato por parte deste.
CLÁUSULA SEXTA – DO DIREITO DE TRANSFERÊNCIA DO CURSO
6 - O CONTRATANTE, na hipótese de compra do curso em e-mail pessoal, poderá pelo prazo improrrogável de 07 (sete) dias a ser contado da data de aquisição do curso, transferir a posse, direitos e obrigações previstos neste instrumento a terceiros.
CLÁUSULA SÉTIMA DA VIGÊNCIA E RESCISÃO
7 - O direito de acesso ao curso (s) adquiridos (s) pelo CONTRATANTE, se dará durante o período estipulado na oferta do curso e aceitação do aluno conforme disposto no item 1.3 deste instrumento;
7.1 - O CONTRANTE poderá cancelar o presente instrumento sem qualquer ônus, no prazo máximo de 7 dias da liberação do curso, assim como determina a lei.
7.2 - O presente instrumento, será considerado rescindido pelo CONTRATANTE, em caso de compartilhamento do acesso do curso com terceiros, conforme dispõe o item 5.4 deste instrumento;
7.2.1 – Em caso de violação do item 5.4 deste instrumento, será aplicada multa correspondente a 10 vezes o valor do curso adquirido pelo CONTRATANTE;
7.3 - O presente instrumento, será considerado rescindido pelo CONTRATANTE, em caso de compartilhamento do acesso do curso com terceiros, conforme dispõe o item 5.4, bem como na hipótese prevista no item 5.6 deste instrumento;
CLÁUSULA OITAVA – DOS DIREITOS DE USO DE IMAGEM
8 A CONTRATADA poderá utilizar as avaliações realizadas pelo CONTRATANTE sobre o curso oferecido em campanhas publicitárias enviadas por e-mail ou no sítio da CONTRATADA.
8.1 – O CONTRATANTE, autoriza utilizar sua imagem no sítio da CONTRATADA quando fizer algum comentário ou avaliação dos cursos;
8.2.1 – O aluno poderá solicitar a não utilização de sua imagem, sendo necessário que expressamente manifeste seu desejo através de comunicado com a contratada através do e-mail lemaconcursospublicos@gmail.com
8.2.2 – A Contratada deverá expressamente responder o e-mail, dando o visto na solicitação do Contratante, sob pena de não validação da comunicação sobre o desejo de não ter sua imagem utilizada
CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9 - Fica eleito o foro da Cidade de Fortaleza - CE, para dirimir todas as dúvidas ou litígios resultantes da execução do Presente, com expressa renúncia a qualquer outro pelas Partes, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justas e acordadas, as Partes, CONTRATANTE e CONTRATADO declaram-se cientes das cláusulas acima citadas, e afirmam o cumprimento às exigências e formalidades legais.
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