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1Língua Portuguesa
Aula 01 - Significado das Palavras / Semântica
28:53
Aula 02 - Fonologia | Fonema , Letras e Ditongo
21:12
Aula 03 - Fonologia | Tritongo, Hiato, Dígrafo, Díofo, Ortoépia e Prosódio
18:52
Aula 04 - Separação Silábica
14:09
Aula 05 - Emprego de Letras I
24:34
Aula 06 - Emprego de Letras II
15:00
Aula 07 - Ortografia | Emprego de palavras I
22:12
Aula 08 - Ortografia | Emprego de palavras II
23:00
Aula 09 - Ortografia - Uso de Hífen
24:29
Aula 10 - Estrutura das palavras
19:08
Aula 11 - Formação das palavras
26:41
Aula 12 - Acentuação gráfica | Oxítonas, Paroxítonas, Proparoxitonas, Hiatos
25:28
Aula 13 - Acentuação gráfica | Ditongo Aberto e Observações
15:46
Aula 14 - Substantivo I
20:56
Aula 15 - Substantivo II
17:49
Aula 16 - Artigo
16:31
Aula 17 - Adjetivo
27:19
Aula 18 - Numeral
11:06
Aula 19 - Verbos | Classificação
19:19
Aula 20 - Verbos | Modos e Tempos Verbais
24:31
Aula 21 - Verbos | Formação do Imperativo
23:23
Aula 22 - Verbos | Tempos Compostos
28:08
Aula 23 - Verbos | Flexão Verbal
16:59
Aula 24 - Verbos | Correlação Verbal
14:18
Aula 25 - Verbos| Formas Nominais do Verbo
06:00
Aula 26 - Verbos | Vozes Verbais
26:24
Aula 27 - Pronomes | Pronomes Pessoais
30:34
Aula 28 - Pronomes | Pronomes Demonstrativos
18:09
Aula 29 - Pronomes | Pronome Relativo
23:08
Aula 30 - Pronomes | Pronome Possessivo, Indefinidos e Interrogativos
10:00
Aula 31- Advérbio
17:40
Aula 32 - Preposição
12:10
Aula 33 - Interjeição
05:54
Aula 34 - Conjunções Coordenativas
15:14
Aula 35 - Conjunções Subordinativas
21:55
Aula 36 - Termos da oração essenciais, integrantes, acessórios | Sujeito
26:28
Aula 37 - Termos da oração essenciais, integrantes, acessórios | Predicado
16:58
Aula 38 - Termos da oração essenciais, integrantes, acessórios | Termos Acessórios
29:19
Aula 39 - Termos da oração | essenciais, integrados, acessórios - Termos Integrantes
27:35
Aula 40 - Orações coordenadas assindéticas e sindéticas
24:21
Aula 41 - Orações subordinadas | substantivas
27:25
Aula 42 - Orações subordinadas | adjetivas
29:26
Aula 43 - Orações subordinadas | adverbiais
25:45
Aula 44 - Orações Subordinadas | Reduzidas
31:13
Aula 45 - Pontuação | Uso da Vírgula No Período Simples
21:52
Aula 46 - Pontuação | Uso da Vírgula No Período Composto
20:51
Aula 47 - Pontuação | Uso de Ponto e Vírgula
10:05
Aula 48 - Regência Verbal I
25:35
Aula 49 - Regência Verbal II
30:33
Aula 50 - Regência Nominal
06:50
Aula 51 - Crase | Introdução
13:19
Aula 52 - Crase | Nas Locuções Femininas e Principais Dúvidas
15:18
Aula 53 - Crase | Casos em que não ocorre Crase
15:51
Aula 54 - Crase | Casos Facultativos e Especiais
07:41
Aula 55 - Coesão Textual | Coesão Referencial
19:08
Aula 56 - Coesão Textual | Coesão Sequencial e Recorrêncial
15:34
Aula 57 - Coerência Textual
25:08
Aula 58 - Figuras de Linguagem | Figuras de Pensamento
24:21
Aula 59 - Figuras de Linguagem | Figuras de Som
11:30
Aula 60 - Figuras de Linguagem | Figuras de Construção
18:37
Aula 61 - Funções da Linguagem
27:04
Aula 62 - Tipologia Textual | Texto Narrativo
28:48
Aula 63 - Tipologia Textual | Texto Descritivo
11:47
Aula 64 - Tipologia Textual | Texto Dissertativo; Expositivo e Argumentativo
15:58
Aula 65 - Tipologia Textual | Texto Injuntivo
05:33
Aula 66 - Tipologia Textual | Demais Gêneros Textuais
10:43
Aula 67 - Interpretação de Texto | Compreender e Interpretar I
23:29
Aula 68 - Interpretação de Texto - Compreender e Interpretar II
12:26
Aula 69 - Interpretação de Texto | Compreender e Interpretar III
19:10
2Direito Constitucional
Aula 01 - Princípios Fundamentais da República | Art. 1º da CF88, Objetivos e Princípios da RFB
31:26
Aula 02 - Princípios Fundamentais | Forma de Governo, Sistema de Governo e Forma de Estado, Separação dos Poderes, Freios e Contrapesos
28:09
Aula 03 - Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
47:28
Aula 04 - Dos Direitos e Garantias Individuais | Do inciso I ao X
45:23
Aula 05 - Dos Direitos e Garantias Individuais | Do Inciso XI ao XV
29:40
Aula 06 - Dos Direitos e Garantias Individuais | Do Inciso XVI ao XXI
27:58
Aula 07 - Dos Direitos e Garantias Individuais | Do Inciso XXX ao XXXVI e LXXIV a LXXV
26:00
Aula 08 - Dos Direitos e Garantias Individuais | Do Inciso XXXVII ao XLI
25:04
Aula 09 - Dos Direitos e Garantias Individuais | Do Inciso XLII ao XLV
28:08
Aula 10 - Dos Direitos e Garantias Individuais | Do Inciso XLVI ao LIII
18:15
Aula 11 - Dos Direitos e Garantias Individuais | Do Inciso LIV ao LX
49:13
Aula 12 - Dos Direitos e Garantias Individuais | Do Inciso XXII ao XXIX
18:09
Aula 13 - Remédios Constitucionais | Habeas Corpus e Habeas Dados
32:11
Aula 14 - Remédios Constitucionais | Mandado de Segurança, Mandado de Injunção e Ação Popular
35:10
Aula 15- Dos Direitos Sociais e Coletivos | Noções Gerais ( Conceito, Titularidade, Destinatários , Princípios Norteadores )
25:17
Aula 16 - Dos Direitos Sociais | Do Inciso I ao X do Art. 7º da CF (Direitos dos Trabalhadores)
27:38
Aula 17 - Dos Direitos Sociais | Do inciso XXI ao XXXIV do Art. 7º da CF (Direitos dos Trabalho)
28:18
Aula 18 - Dos Direitos Sociais | Relacionados a Sindicalização
14:12
Aula 19 - Da Nacionalidade | Conceito e Espécies de Nacionalidade, Brasileiro Nato, Brasileiro Naturalizado
35:57
Aula 20 - Da Nacionalidade | Perda da Nacionalidade, Língua e Símbolos Oficiais
20:04
Aula 21 - Dos Direitos Políticos (Soberania, Inelegibilidade, Perda e Suspensão, Partido) | Conceito. Democracia Direta e Indireta
21:01
Aula 22 - Dos Direitos Políticos | Capacidade Eleitoral Ativa, Capacidade Eleitoral Passiva
22:21
Aula 23 - Dos Direitos Políticos | Inelegibilidade Absoluta, Relativa e Reflexa, Perda, Suspensão e Cassação de Direitos Políticos
30:38
Aula 24 - Organização Político-Administrativa | Forma de Estado; Entes Federativos
25:06
Aula 25 - Organização Político-Administrativa | Entes Federativos, União e Estados
27:09
Aula 26 - Organização Político-Administrativa | Entes Federativos, DF e Municípios
18:19
Aula 27 - Organização-Político-Administrativa | Vedações Federativas e Bens da União
15:23
Aula 28 - Organização Político-Administrativa | Repartição de Competências I, Repartição de Competências II
19:59
Aula 29 - Poder Legislativo | Congresso Nacional
25:11
Aula 30 - Poder Legislativo | Senado Federal
30:16
Aula 31 - Poder Legislativo | Câmara dos Deputados
17:34
Aula 32 - Poder Legislativo | Imunidades
33:12
Aula 33 - Poder Legislativo | Reuniões e CPI
36:07
Aula 34 - Poder Executivo | Estrutura e Funcionamento
33:05
Aula 35 - Poder Executivo | Atribuições do Presidente da República
27:41
Aula 36 - Poder Judiciário | Disposições Gerais I
28:32
Aula 37 - Poder Judiciário | Disposições Gerais II
30:43
Aula 38 - Poder Judiciário | Organização do Poder Judiciário
28:31
Aula 39 - Poder Judiciário | Organização do Poder Judiciário II
33:02
Aula 40 - Defesa do Estado e Instituições Democráticas
47:02
3Matemática
Aula 01 - Conjuntos Numéricos | Números Naturais e Inteiros
41:33
Aula 02 - Conjuntos Numéricos | Números Primos, Múltiplos e Divisores
37:54
Aula 03 - Conjuntos Numéricos | Critérios de Divisibilidade
19:33
Aula 04 - Conjuntos Numéricos | Exercícios
23:13
Aula 05 - Conjuntos Numéricos | MMC e MDC
35:34
Aula 06 - Conjuntos Numéricos | Números Racionais
44:43
Aula 07 - Potenciação *
30:42
Aula 08 - Radiciação*
14:22
Aula 09 - Expressões Numéricas*
21:17
Aula 10 - Problemas Aritméticos
25:50
Aula 11 - Porcentagem
39:11
Aula 12 - Juros | Juros Simples
30:26
Aula 13 - Juros | Juros Compostos
32:24
Aula 14 - Proporcionalidade | Razão
21:37
Aula 15 - Proporcionalidade | Proporção
37:24
Aula 16 - Proporcionalidade | Regra de Três Simples
29:41
Aula 17 - Proporcionalidade | Regras de Três Composta
31:32
Aula 18 - Proporcionalidade | Divisão Proporcional
30:36
Aula 19 - Análise Combinatória | Princípios de Contagem
34:33
Aula 20 - Análise Combinatória | Permutação e Anagramas
42:04
Aula 21 - Análise Combinatória | Arranjo e Combinação
35:16
Aula 22 - Sistema de Unidade de Medida I
43:08
Aula 23 - Sistema de Unidade de Medidas II
21:48
Aula 24 - Geometria Plana | Noções Básicas de Geometria Plana
39:36
Aula 25 - Geometria Plana | Áreas Principais das Figuras
26:34
Aula 26 - Equações | Equação do 1° Grau
30:43
Aula 27 - Equações | Equações do 2° Grau
46:35
Aula 28 - Relações e Funções
44:25
Aula 28 - Relações ( Produto Cartesiano) e Funções*
44:25
Aula 29 - Funções I*
28:01
Aula 30 - Funções II
23:29
Aula 31 - Função do 1° Grau
30:21
Aula 32 - Função do 2° grau
31:29
Aula 33 - Exercícios de Função do 2° Grau
12:18
Aula 34 - Função Inversa I
26:53
Aula 35 - Função Composta
22:40
Aula 36 - Operações Entre Ângulos
29:17
Aula 38 - Geometria Espacial
29:20
Aula 39 - Relações Métricas no Triângulo
27:38
Aula 40 - Geometria Espacial
21:11
4Direito Penal
Aula 01 - Introdução ao Direito Penal e ao Código Penal
28:59
Aula 02 - Introdução ao Direito Penal e ao Código Penal | Princípio Da Legalidade
27:09
Aula 03 - Introdução ao Direito Penal e ao Código Penal | Teoria Da Norma Penal
34:27
Aula 04 - Introdução ao Direito Penal e ao Código Penal | Lei Penal No Tempo I
26:40
Aula 05 - Introdução ao Direito Penal e ao Código Penal | Lei Penal No Tempo II
32:35
Aula 06 - Introdução ao Direito Penal e ao Código Penal | Lei Penal No Espaço I
24:32
Aula 07 - Introdução ao Direito Penal e ao Código Penal | Lei Penal No Espaço II
28:27
Aula 08 - Introdução ao Direito Penal e ao Código Penal | Lei Penal No Tempo III
32:53
Aula 09 - Do Crime | Conceito do Crime - Infração Penal
29:40
Aula 10 - Do Crime | Fato Típico - Conduta
26:30
Aula 11 - Do Crime | Crime Doloso
30:40
Aula 12 - Do Crime | Crime Culposo
33:45
Aula 13 - Do Crime | Crime Omissivo
30:13
Aula 14 - Do Crime | Erro de Tipo Essencial e Erro de Tipo Acidental
31:52
Aula 15 - Do Crime | Erro De Proibição E Descriminantes Putativas
37:16
Aula 16 - Do Crime | Fato Típico - Resultado e Nexo Causal I
34:46
Aula 17 - Do Crime | Fato Típico - Nexo Causal II
34:12
Aula 18 - Do Crime | Fato Típico - Tipicidade
25:46
Aula 19 - Do Crime | Inter Criminis
28:57
Aula 20 - Do Crime | Tentativa
33:29
Aula 21 - Do Crime | Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
29:04
Aula 22 - Do Crime | Arrependimento Posterior
23:19
Aula 23 - Do Crime | Crime Impossível
19:37
Aula 24 - Do Crime | Ilicitude - Antijuricidade
25:05
Aula 25 - Do Crime | Estado De Necessidade
33:59
Aula 26 - Do Crime | Legítima Defesa I
26:23
Aula 27 - Do Crime | Legítima Defesa II, Estrito Cumprimento do Dever Legal e Exercícios Regulares do Direito
32:28
Aula 28 - Do Crime | Culpabilidade
23:17
Aula 29 - Do Crime | Imputabilidade
33:11
Aula 30 - Do Crime | Potencial Consciência da licitude e Inexigibilidade
29:21
Aula 31 - Do Crime | Concurso de Pessoas I
30:07
Aula 32 - Do Crime | Concursos de Pessoas II
29:38
Aula 33 - Do Crime | Concursos de Pessoas III
29:07
Aula 34 - Do Crime | Concursos de Crimes I
24:26
Aula 35 - Do Crime | Concursos de Crimes II
26:14
Aula 36 - Do Crime | Concursos de Crimes III
33:01
Aula 37 - Teoria da Pena | Introdução
31:55
Aula 38 - Teoria da Pena | Penas Privativas de Liberdade I
32:03
Aula 39 - Teoria da Pena | Penas Privativas de Liberdade II
28:12
5Direito Processual Penal
Aula 01 - Inquérito Policial | Conceitos Introdutórios
31:05
Aula 02 - Inquérito Policial | Da Ação Penal do Delito
30:10
Aula 03 - Inquérito Policial | Notitia Criminis
20:05
Aula 04 - Inquérito Policial | Características e Prazo
23:57
Aula 05 - Inquérito Policial | Incubências do Delegado
33:59
Aula 06 - Inquérito Policial | Segurança Pública
29:57
Aula 07 - Inquérito Policial | Disposições Finais
31:14
Aula 08 - Ação Penal | Disposições Introdutórias
29:38
Aula 09 - Ação Penal | Retratação x Perdão, e Arquivamento
27:09
Aula 10 - Ação Penal | Arquivamento e Acordo de Não Perseguição Penal
30:19
Aula 11 - Ação Penal | Ação Privada e Subsidiaria, e Prazos
28:14
Aula 12 - Ação Penal | Renúncia, Perdão e Príncipes
22:41
Aula 13 - Das Provas | Teoria Geral I
29:21
Aula 14 - Das Provas | Teoria Geral II
29:13
Aula 15 - Das Provas | Exame de Corpo de Delito e Outras Perícias I
28:30
Aula 16 - Das Provas | Exame de Corpo de Delito e Outras Perícias II
27:35
Aula 17 - Das Prova | Cadeia de Custódia
31:36
Aula 18 - Das Prova | Outras Perícias
30:16
Aula 19 - Das Prova | Do Interrogatório do Acusado
27:44
Aula 20 - Das Provas | Testemunhas
32:53
Aula 21 - Das Provas | Reconhecimento de Pessoas e Coisas , Acareação, dos Documentos e Indícios
28:15
Aula 22 - Das Provas | Da Busca e Apreensão
35:43
6Legislação de Trânsito
Aula 01 - Disposições Preliminares I
30:51
Aula 02 - Disposições Preliminares II
16:09
Aula 03 - Sistema Nacional de Trânsito | Disposições Gerais, Composição e Competência
25:56
Aula 04 - Sistema Nacional de Trânsito | Composição e Competência I
27:18
Aula 05 - Sistema Nacional de Trânsito | Composição e Competência II
22:31
Aula 06 - Sistema Nacional de Trânsito | Composição e Competência III
29:07
Aula 07 - Normas Gerais de Circulação De Conduta I
29:43
Aula 08 - Normas Gerais de Circulação de Conduta II
30:31
Aula 09 - Normas Gerais de Circulação de Conduta III
28:21
Aula 10 - Normas Gerais de Circulação de Conduta IV
28:50
Aula 11 - Normas Gerais de Circulação de Conduta V
21:14
Aula 12 - Normas Gerais de Circulação de Conduta VI
25:23
Aula 13 - Da Condução de Veículos por Motoristas Profissionais
22:47
Aula 14 - Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados
27:07
Aula 15 - Do Cidadão e Educação para o Trânsito
27:59
Aula 16 - Sinalização
28:47
Aula 17 - Da Engenharia de Trafégo da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo de Trânsito
18:14
Aula 18 - Do Veículo | Disposições Gerais
25:26
Aula 19 - Do Veículo | Da Segurança dos Veículos I
23:35
Aula 20 - Do Veículo | Da Segurança Dos Veículos II
20:46
Aula 21 - Dos Veículos de Circulação Internacional e Certificado do Registro de Veículos
27:38
Aula 22 - Certificado do Registro de Veículos
30:40
Aula 23 - Do Licenciamento
26:57
Aula 24 - Da Condução de Escolares e de Motofrete
21:55
Aula 25 - Habilitação I
29:28
Aula 26 - Habilitação II
27:12
Aula 27 - Habilitação III
23:06
Aula 28 - Habilitação IV
23:57
Aula 29 - Infrações de Trânsito
26:27
Aula 30 - Penalidades I
29:27
Aula 31 - Penalidades II
29:55
Aula 32 - Medidas Administrativas I
26:03
Aula 33 - Medidas Administrativas II
13:16
Aula 34 - Processo Administrativo | Da Autuação
30:57
Aula 35 - Processo Administrativo | Da Autuação e do Julgamento
28:56
Aula 36 - Crimes de Trânsito I
27:51
Aula 37 - Crimes de Trânsito II
27:41
Aula 38 - Crimes de Trânsito III
18:49
Aula 39 - Disposições Finais e Transitórias
33:24
7Edital Verticalizado
8Simulados
…
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…
Atenção Aluno, abaixo estão todas as informações que você precisa saber sobre o Contrato, os Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Pelo presente Instrumento particular, de um lado
CONTRATANTE: Portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por login, e-mail, CPF ou CNPJ e senha, doravante chamado de ALUNO, CLIENTE ou simplesmente CONTRATANTE.
CONTRATADA: Lema Concursos, estabelecida na Cidade de Fortaleza - CE, na Av. João Pessoa, nº 4976, Damas, inscrita no CNPJ sob o nº 12.967.379/0001-92, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, doravante denominada “CONTRATADA”, têm entre si, como, o justo e contratado que segue.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1 - O Objeto deste contrato é a prestação de serviços educacionais, na modalidade de ensino a distância, em conformidade com a legislação aplicável com este contrato e o regimento interno da CONTRATADA comprometendo-se as partes a cumpri-lo, sempre com base na boa-fé e no equilíbrio contratual.
A CONTRATADA disponibilizará o acesso à CONTRATANTE do curso online adquirido através do sítio eletrônico da CONTRATANDA ou qualquer outro meio disponibilizado para compra e venda dos cursos na qual gerencia em até 3 dias úteis para pagamentos realizados através de boleto bancário e de forma imediata após aprovação do pagamento realizado através de cartão de crédito, débito bancário ou PayPal.
a) O presente curso é adquirido na modalidade pessoal, individual e intransferível;
b) O Curso ficará acessível durante o período escolhido pelo CONTRATANTE, conforme oferta disponibilizada pela CONTRATADA;
c) Após este período, o acesso às aulas do curso é bloqueado, sendo necessária nova aquisição para novo acesso às aulas do curso bem como ao suporte e arquivos dele.
d) Durante o período estipulado no item 1.3, o CONTRATANTE, poderá ver e rever as aulas quantas vezes quiser.
1.2 - Os cursos estarão disponíveis por 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, através da plataforma do Lema Concursos ressalvados os períodos de indisponibilidade em razão de problemas técnicos ou necessidade de atualização de sistema.
1.3 - A CONTRATADA declara deter todos os direitos autorais sobre os cursos vendidos, isentando a CONTRATANTE de qualquer responsabilidade, neste particular.
1.4 - Ao firmar o presente contrato, o CONTRATANTE e seu responsável legal/financeiro concordam em submeterem-se aos ditames das fontes legais atinentes à matéria, declarando que tem, portanto, conhecimento da abrangência das relações ora ajustadas.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO FORMATO DOS CURSOS
2 - A CONTRATADA, comercializa cursos no formato de Cursos Online, sendo necessário que o CONTRATANTE providencie acesso à internet para acesso aos cursos.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
3 - O valor do curso será aquele constante na oferta de aquisição do mesmo.
3.1 - O CONTRATANTE, deverá no ato da compra escolher a forma de pagamento mais adequadas de acordo com as descritas no sítio da CONTRATADA.
3.2 - Estão inclusos nos valores previstos no item 3.0, os tributos incidentes sobre a operação, os quais serão recolhidos pelo contribuinte, assim definido na legislação.
3.3 - O presente contrato não confere ao CONTRATANTE, exclusividade, podendo a CONTRATADA comercializar o mesmo curso com terceiros.
3.4 - Eventuais descontos oferecidos pela CONTRATADA, por meio de cupom não são cumulativos, ainda que com outras campanhas que estejam sendo realizadas no mesmo período de validade do cupom
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
São obrigações da CONTRATADA, sob este contrato:
4 - Cumprir o objeto Contratual com a melhor técnica aplicável a trabalhos desta natureza, com zelo, diligência e rigorosa observância às prescrições legais;
4.1 – Prestar suporte didático ou administrativo através de seus professores e funcionários em relação as dúvidas dos alunos durante o período de vigência de cada curso adquirido;
4.1.2 – O suporte será prestado através da caixa de diálogo de Dúvidas, ao final de cada aula para suporte didático, bem como através de WhatsApp (85)9 9830-7663 para suporte administrativo ou financeiro.
4.2 - Cumprir todas as leis federais, estaduais e municipais pertinentes e vigentes, sendo a única responsável por prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa;
4.3 – Os cursos disponibilizados pela CONTRATADA enquadram-se na categoria de Cursos Livres, não havendo necessidade de autorização prévia de qualquer entidade pública para e nem exigência de idade ou escolaridade, devendo o participante identificar pelo programa do curso qual o mais adequado à sua necessidade.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
O CONTRATANTE obriga-se a:
5 - Pagar o preço na forma e condições pactuadas;
5.1 - É de responsabilidade do CONTRATANTE, o preenchimento correto de dados tanto de cunho financeiro, como para cadastro, tais como endereço, nome e numeração de documento, seja através de intermediadores ou no próprio sistema da CONTRATADA;
5.2 - É de responsabilidade do CONTRATANTE, antes da aquisição dos cursos, a conferência de seu conteúdo disponível, bem como os itens disponíveis em cada treinamento.
5.3 – É ainda de responsabilidade do CONTRATANTE, a conferência dos pré-requisitos dos cursos, sendo necessário cumpri-los, seja na aquisição de outros ou no conhecimento de sistemas, ferramentas, softwares para estudo e velocidade de conexão à internet mínima para acesso fluído as aulas.
5.4 – Conforme estipulado na cláusula 1.2, a inscrição no curso é individual, pessoal e intransferível, sendo assim O CONTRATANTE, não poderá reproduzir, ou fornecer o conteúdo ou senha de acesso ao curso para terceiros alheios a relação comercial aqui pactuada ainda que a título de empréstimo, sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a CONTRATADA e terceiros, nos termos da Lei n°9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado, pelo CONTRATANTE.
5.4.1 – A cláusula 5.4, engloba ainda a restrição de toda e qualquer reprodução do curso adquirido pelo CONTRATANTE em locais públicos, ou privados que forneçam a possibilidade de mais de uma pessoa assistir o conteúdo, como salas de reuniões e auditórios.
5.4.1.1 – Caso o CONTRATANTE, tenha interesse na exibição dos cursos nos termos restringidos na cláusula 5.4.1, o mesmo deverá adquirir junto a CONTRATADA licenças corporativas para grupos mediante pactuação de novo instrumento contratual;
5.5 – O CONTRATANTE, deverá usar os softwares ou sistemas nas mesmas versões ensinadas nos cursos, sendo de responsabilidade do aluno conferir as versões de cada software/sistemas ensinados nas especificações e bloco de "Versões Usadas", disponível na página do curso.
5.6 – O CONTRATANTE, não poderá, na utilização do fórum de estudos, ou através de qualquer outro meio de atendimento ou suporte a dúvidas dos alunos fornecido pela CONTRATADA, no seu tratamento com os tutores, professores, auxiliares, ou qualquer outro funcionário da CONTRATADA, utilizar de termos ofensivos ou de baixo calão, sendo está uma hipótese de descumprimento contratual pelo CONTRATANTE, podendo ocasionar a rescisão do contrato por parte deste.
CLÁUSULA SEXTA – DO DIREITO DE TRANSFERÊNCIA DO CURSO
6 - O CONTRATANTE, na hipótese de compra do curso em e-mail pessoal, poderá pelo prazo improrrogável de 07 (sete) dias a ser contado da data de aquisição do curso, transferir a posse, direitos e obrigações previstos neste instrumento a terceiros.
CLÁUSULA SÉTIMA DA VIGÊNCIA E RESCISÃO
7 - O direito de acesso ao curso (s) adquiridos (s) pelo CONTRATANTE, se dará durante o período estipulado na oferta do curso e aceitação do aluno conforme disposto no item 1.3 deste instrumento;
7.1 - O CONTRANTE poderá cancelar o presente instrumento sem qualquer ônus, no prazo máximo de 7 dias da liberação do curso, assim como determina a lei.
7.2 - O presente instrumento, será considerado rescindido pelo CONTRATANTE, em caso de compartilhamento do acesso do curso com terceiros, conforme dispõe o item 5.4 deste instrumento;
7.2.1 – Em caso de violação do item 5.4 deste instrumento, será aplicada multa correspondente a 10 vezes o valor do curso adquirido pelo CONTRATANTE;
7.3 - O presente instrumento, será considerado rescindido pelo CONTRATANTE, em caso de compartilhamento do acesso do curso com terceiros, conforme dispõe o item 5.4, bem como na hipótese prevista no item 5.6 deste instrumento;
CLÁUSULA OITAVA – DOS DIREITOS DE USO DE IMAGEM
8 A CONTRATADA poderá utilizar as avaliações realizadas pelo CONTRATANTE sobre o curso oferecido em campanhas publicitárias enviadas por e-mail ou no sítio da CONTRATADA.
8.1 – O CONTRATANTE, autoriza utilizar sua imagem no sítio da CONTRATADA quando fizer algum comentário ou avaliação dos cursos;
8.2.1 – O aluno poderá solicitar a não utilização de sua imagem, sendo necessário que expressamente manifeste seu desejo através de comunicado com a contratada através do e-mail lemaconcursospublicos@gmail.com
8.2.2 – A Contratada deverá expressamente responder o e-mail, dando o visto na solicitação do Contratante, sob pena de não validação da comunicação sobre o desejo de não ter sua imagem utilizada
CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9 - Fica eleito o foro da Cidade de Fortaleza - CE, para dirimir todas as dúvidas ou litígios resultantes da execução do Presente, com expressa renúncia a qualquer outro pelas Partes, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justas e acordadas, as Partes, CONTRATANTE e CONTRATADO declaram-se cientes das cláusulas acima citadas, e afirmam o cumprimento às exigências e formalidades legais.
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